{"id":51857,"__str__":"Emenda - EMENDA ADITIVA 03 | SIM: 8  |  N\u00e3o: 18  | ABS: 4 | Rejeitada de 07/02/2022 por Dep. Cabo Gilberto","metadata":{},"nome":"EMENDA ADITIVA 03 | SIM: 8  |  N\u00e3o: 18  | ABS: 4 | Rejeitada","data":"2022-02-07","autor":"Dep. Cabo Gilberto","ementa":"Insere o par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 7\u00ba do Projeto de Lei n\u00b0 3356 de 2022, que passar\u00e1 a\r\nconstar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 7\u00ba......................................................................................................\r\n.................................................................................................................\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Fica inserido o \u00a74\u00ba no artigo 1\u00ba da lei n\u00b0 4.816, de\r\n03 de junho de 1986 que passar\u00e1 a constar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 1\u00ba .....................................................................................................\r\n.................................................................................................................\r\n\u00a74\u00ba - O militar adido para fins de reserva remunerada, antes que se\r\nprocesse o ato, far\u00e1 jus a mais uma promo\u00e7\u00e3o se seu per\u00edodo de\r\natividade for igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos. \r\n                    \r\n                \n","indexacao":"","arquivo":"http://sapl3.al.pb.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/51857/51857_documentos_acessorios.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"materia":89735,"tipo":5}